O Ministério da Educação (MEC)
concluirá até 9 de maio o novo marco regulatório para o ensino a distância
(EaD), com alterações em avaliações, exigência de aulas ao vivo e novos padrões
para infraestrutura dos polos presenciais. As instituições terão um período de
transição de 24 meses para se adaptarem às mudanças. O texto está em fase final
de análise técnica junto à Casa Civil e atende a determinações do Tribunal de
Contas da União (TCU), que suspendeu em 2024 o credenciamento de novos cursos
EaD.
Entre as principais mudanças,
o MEC passará a exigir avaliações presenciais a cada dez semanas, com um terço
das questões no formato discursivo e maior peso na nota final. O novo marco
também regulamenta uma modalidade semipresencial com aulas síncronas obrigatórias,
frequência mínima de 75% e um limite de 50 estudantes por professor.
Além disso, os polos
presenciais deverão atender a um padrão mínimo de infraestrutura, incluindo
salas de informática, recepção, áreas de atendimento aos alunos e, conforme a
área de formação, laboratórios físicos. O compartilhamento de polos entre diferentes
instituições será proibido.
O novo marco também excluirá o
curso de Enfermagem da modalidade EaD. A decisão foi justificada pelo MEC
devido ao crescimento acelerado nas matrículas e à necessidade de garantir a
qualidade em cursos que exigem práticas presenciais. Desde 2017, o número de
alunos em cursos a distância cresceu 179%, chegando a 4,9 milhões em 2023.
Entidades do setor criticaram
o que consideram um excesso de restrições, alertando para possíveis impactos
negativos em investimentos e na expansão da modalidade.
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