Os eleitores do Rio Grande do
Norte vão poder comprar e consumir bebidas alcoólicas durante as eleições
municipais de 2024. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (4) pelo
secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, que informou
que não será emitido nenhum decreto proibindo a venda de bebidas.
Em nota, a Secretaria de
Segurança (Sesed) informou que a medida visa evitar atritos com associações de
supermercados, bares e restaurantes, que em pleitos passados manifestaram
descontentamento com as restrições, alegando prejuízos aos seus estabelecimentos.
A nota diz ainda que
representantes dos setores mencionados argumentaram que a proibição causa
impacto econômico sem efetivamente contribuir para a segurança do processo
eleitoral. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, o secretário de Segurança
lembrou que, em 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atendeu a
uma recomendação do Ministério Público e derrubou naquele uma portaria do
Governo do Estado que proibia a venda de bebidas alcoólicas durante o pleito.
“A Lei Seca no Estado este ano não será decretada, tendo em vista que houve uma representação do Ministério Público na eleição anterior e o Tribunal achou por bem que não fosse declarado Lei Seca”, enfatizou Araújo.
Fonte: Portal 98FM
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