O Senado Federal aprovou o
requerimento de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para o
desarquivamento do projeto de lei que trata da prisão após condenação em
segunda instância.
“E que, doravante, no futuro, nós possamos discutir um momento oportuno para a pauta, mas, neste momento, o desarquivamento eu pediria, porque faz parte, na verdade, de toda essa luta que temos que ter como nação, como país, essa luta contra a impunidade”. Moro ressalta a importância do retorno da análise do tema com foco no combate à impunidade e à criminalidade em geral.
“Isso não é só a impunidade contra a corrupção, mas a impunidade contra o crime em geral, o crime violento, o crime organizado. E a nossa tarefa não estará completa se nós não nos preocuparmos e não trabalharmos com esse tema”. O projeto de lei em questão é de autoria do ex-senador Lasier Martins (Podemos -RS) e foi aprovado em 2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa.
Via: Blog do BG
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