O governo Lula instituiu nesta
segunda-feira (10) um grupo de trabalho técnico para propor mudanças na
disposição dos campos “sexo” e “nome social” na nova carteira de identidade
nacional, que foi anunciada em 2022 e vai substituir gradualmente o RG.
Os critérios que estabeleceram o modelo do novo documento
de identificação foram publicados em decreto presidencial, em fevereiro de
2022, no governo Jair Bolsonaro. Os estados têm até novembro para se adequar a
esse padrão. Pela norma, a nova identidade deve descrever informações como
nome, filiação, sexo, nacionalidade, local e data de nascimento. O decreto
também prevê a inclusão do nome social, se for pedido pelo cidadão.
Entidades de defesa dos
direitos LGBTQIA+ protocolaram ação civil pública contra esse modelo, alegando
que ele fere a dignidade de pessoas trans e pedindo que a emissão do documento
seja suspensa até que haja mudanças. Na ação, a Antra (Associação Nacional de
Travestis e Transexuais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) questionam a inclusão
obrigatória do campo “sexo” e do nome de registro antes do “nome social”.
“O que a gente defende é que,
se há a menção, que seja a de gênero, e não sexo”, disse à CNN a presidente da
Antra, Keila Simpson. Para ela, o campo “nome social” pode constranger as
pessoas trans. “Por que ter dois nomes na carteira de identidade se todo mundo
tem um nome só? Colocar dois nomes, um masculino e um feminino, é um
constrangimento para quem vai usar um documento oficial”, afirmou.
Uma nota técnica do Ministério
Público Federal (MPF), de novembro do ano passado, alerta que colocar o nome
social abaixo do nome de registro “estimula violações dos direitos humanos”. O
grupo de trabalho técnico foi instituído nesta segunda-feira por resolução da
Casa Civil da Presidência da República e terá um mês, prorrogável por igual
período, para apresentar uma minuta de alteração do decreto assinado por
Bolsonaro em fevereiro de 2022.
O grupo será composto por
representantes de seis órgãos: Casa Civil; Ministério da Gestão e Inovação em
Serviços Públicos; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério dos
Direitos Humanos e Cidadania; Receita Federal; e Conselho Nacional dos
Diretores de Órgãos de Identificação (Conadi).
A resolução enumera medidas do governo federal para
reconhecer a identidade de gênero de pessoas trans em documentos oficiais. O
texto destaca um decreto de 2016 que determinou que processos da administração
pública federal deveriam incluir o nome social de transexuais.
Outra ação foi em 2020, quando o Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu, em Tema de Repercussão Geral, que as pessoas transgênero, mesmo
sem ter feito cirurgia de redesignação sexual, têm direito a alterar o nome e o
sexo em registros civis, como nascimento, casamento ou divórcio, por exemplo.
Desde o início do atual mandato, o cerimonial do governo
Lula já usou diversas vezes o termo “todes” em solenidades e eventos oficiais.
O pronome neutro é utilizado para se referir a pessoas não-binárias — que não
se identificam exclusivamente com o gênero masculino ou com o gênero feminino.
O termo é incentivado pelo público LGBTQIA+ como forma de
inclusão.
Por CNN.
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