Nesses três meses e meio de
governo, Lula adotou novas políticas públicas e relançou programas sociais —
alguns de forma turbinada — como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e o
Mais Médicos, por exemplo. Contudo, nenhuma das iniciativas passou ainda por
votação no Congresso. Portanto, não houve a análise de texto que dependesse ou
mostrasse a força da base aliada do presidente. O teste está por vir nos
próximos meses.
A
primeira prova de fogo diz respeito à aprovação de Medidas Provisórias (MPs)
editadas por Lula, que inclusive formalizam e embasam grande parte das
iniciativas adotadas pela administração federal, como os próprios programas
citados acima.
O
governo se vê em meio a um conflito em torno do modelo de tramitação das MPs
entre as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado, e busca salvar seus
textos antes que percam o efeito a partir de junho. As MPs têm força de lei
assim que publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas em
até 120 dias pelo Congresso para que não tenham a validade encerrada.
Sem
conseguir resolver o impasse, o governo até conseguiu um acordo para a análise
dos conteúdos de 12 das 13 primeiras MPs de Lula. No entanto, parte será
transformada em projetos de lei de urgência e emergência ou incorporada a
outros textos em tramitação. O caminho será mais longo e dependente de uma base
aliada no Parlamento para que as MPs sejam aprovadas com o mínimo de mudanças.
A
expectativa do governo é que as primeiras comissões mistas para as MPs comecem
a funcionar nesta semana. A previsão inicial era que a instalação fosse em 4 de
abril, mas foi adiada por risco de falta de quórum perto do feriado de Páscoa e
últimos ajustes na negociação do governo com a cúpula do Congresso.
O
retorno das comissões mistas na tramitação de MPs pode ajudar a gestão de Lula
no sentido de equilibrar a análise dos textos entre Câmara e Senado – onde há
um ambiente mais pró-governo –, já que os colegiados são formados por 12
deputados e 12 senadores. Ou seja, com o mesmo peso entre ambas as Casas
Legislativas.
Via: CNN Brasil
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