A Receita Federal informou
nesta terça-feira (11) que vai acabar com a isenção de imposto às encomendas
internacionais que custem até US$ 50. “Confirmamos as informações
publicadas. Nesse momento não temos informações adicionais”, disse a Receita ao
G1.
Segundo
a publicação, a ação faz parte do pacote de medidas do ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado
das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.
A
regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor até US$ 50 é
válida somente para transações feitas por pessoas físicas. Porém, na avaliação
do governo, empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as
encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de
imposto.
Segundo
o G1, algumas empresas ou mesmo pessoas físicas também estariam omitindo o
valor real dos produtos enviados ao Brasil para caber na cota de US$ 50 e não
pagar imposto. Por isso, a Receita vai acabar com essa isenção, de forma que
todas as encomendas sejam tributadas normalmente.
Via: Bahia. BA
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