As emissoras de rádio e de televisão não
podem transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. A
proibição, prevista no calendário eleitoral, começou a valer no dia 30 de
junho.
O
descumprimento da determinação pode gerar multa à emissora e cancelamento do
registro de candidatura. As sanções podem ser aplicadas, de acordo com Lei das
Eleições (Lei 9.504/97), caso o pré-candidato seja escolhido na convenção
partidária, que vai ocorrer entre 20 de julho a 5 de agosto.
A multa
prevista em lei pode variar de 20 mil a 100 mil UFIR, podendo ser duplicada em
caso de reincidência. A sigla de Unidade Fiscal de Referência é um indexador
usado como parâmetro de atualização do saldo devedor dos tributos e de valores
relativos a multas e penalidades de qualquer natureza.
Em 2018, os
eleitores vão às urnas para escolher presidente, governador, senador, deputado
federal e deputado distrital. O primeiro turno está marcado para o dia 7 de
outubro. Já o segundo turno de votação ocorrerá no dia 28 de outubro.
Via:
RC/RR
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