O governo federal proibiu
nesta sexta-feira 25 o funcionamento das casas de apostas on-line no Brasil.
Medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
impede novos depósitos imediatamente e permite que os sites permaneçam disponíveis
apenas para retirada dos valores mantidos pelos apostadores até as 23h59 de 5
de outubro.
As plataformas serão
bloqueadas em 6 de outubro. Valores que não forem retirados voluntariamente
serão devolvidos entre os dias 9 e 14 pelas instituições financeiras
responsáveis pelas operações. A MP também proíbe publicidade e ações de
marketing das empresas de apostas em televisão, rádio, redes sociais, sites e
patrocínios esportivos.
O governo também enviará ao
Congresso projeto para criminalizar a exploração das bets, com penas de dois a
seis anos de prisão para operadores.
Durante o anúncio da MP, o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que mais de 1,3 milhão de pessoas
realizaram a autoexclusão das plataformas. Segundo ele, 51% relacionaram a
decisão a problemas de saúde e 170 mil acessaram o Meu SUS Digital em busca de
teleatendimento com psiquiatras e psicólogos. Padilha estimou em R$ 38,8
bilhões o custo social provocado pelas apostas, incluindo tratamentos de saúde,
perda de qualidade de vida e emprego e aumento do risco de suicídio.
A proibição foi anunciada
junto ao Desenrola 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas de
pessoas físicas. Pelo modelo apresentado pelo governo, a União pretende comprar
com desconto dívidas antigas mantidas pelas instituições financeiras e reestruturar
esses débitos.
Via: Agora
RN
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