O Poder Executivo estadual
oficializou o uso do cordão de fita com desenho de mãos coloridas e uma
silhueta humana como símbolo oficial de identificação para pessoas com doenças
raras no Rio Grande do Norte. A determinação foi consolidada pela Lei nº 12.879,
sancionada na sexta-feira (18/09/2026).
A iniciativa busca simplificar
a comunicação e garantir mais dignidade no atendimento cotidiano. Ao portar o
acessório, indivíduos com condições raras facilitam a identificação por parte
de profissionais em serviços públicos e privados, promovendo um acolhimento
mais humanizado e atento às necessidades específicas de cada cidadão.
É fundamental ressaltar que a
utilização do cordão é facultativa. A ausência do item não retira, sob nenhuma
hipótese, o acesso a direitos ou garantias legais asseguradas aos cidadãos.
Além disso, o símbolo não dispensa a apresentação de laudos ou documentos
comprobatórios de saúde quando exigidos por autoridades competentes ou
profissionais do atendimento.
Para assegurar a eficácia da
norma, a legislação estabelece que o Poder Executivo deve promover campanhas de
conscientização. O objetivo é orientar agentes públicos e trabalhadores da rede
de serviços sobre o significado do símbolo e a importância de respeitar os
direitos dos pacientes com doenças raras.
Via: Blog
do FM
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