O Governo do Rio Grande do
Norte impôs um rigoroso contingenciamento de gastos para o restante do ano,
suspendendo a concessão de diárias e passagens e determinando a redução de 25%
nas despesas de custeio da máquina pública. A medida, oficializada no sábado
(05/09), visa assegurar a estabilidade financeira e o funcionamento dos
serviços essenciais, impactando diretamente o planejamento orçamentário de
todas as pastas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
Assinado pela governadora
Fátima Bezerra (PT), o decreto abrange gastos básicos, como água, energia
elétrica, aluguéis, telefonia e limpeza, estabelecendo um regime de austeridade
que vigora até 31/12/2026. A decisão busca otimizar recursos em um cenário onde
a eficiência no gasto público é prioridade para a preservação da dignidade da
prestação de serviços à população potiguar.
Além da economia direta, o
texto congela novas nomeações de servidores, com exceção de cargos estratégicos
nas áreas de saúde, educação e segurança pública, ou quando houver determinação
da Justiça. Para os trabalhadores do Estado, a restrição também altera a
dinâmica de benefícios: licenças-prêmio não utilizadas por servidores prestes a
se aposentar deverão ser convertidas em gozo de descanso, eliminando o
pagamento indenizatório em dinheiro.
No âmbito administrativo,
contratos vigentes não receberão reajustes ou aditivos de ampliação de
serviços, salvo em casos de comprovada essencialidade ou vantagem econômica
para os cofres públicos. Viagens, sejam nacionais ou internacionais, passam a
ser submetidas a um crivo rigoroso da Controladoria-Geral do Estado (Control).
Apenas deslocamentos estritamente necessários à manutenção de serviços
públicos, à fiscalização ou à captação de recursos da União e instituições
internacionais serão permitidos mediante justificativa detalhada.
O decreto reforça a proibição
do uso de recursos, veículos ou diárias para fins político-partidários ou
eleitorais. Caberá aos secretários e dirigentes de órgãos a responsabilidade
pelo cumprimento destas normas, garantindo que o ajuste fiscal não interrompa o
atendimento à sociedade em setores fundamentais.
Via: Blog
do FM
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