Prefeitos, presidentes de
Câmaras Municipais e gestores públicos municipais da região do Mato Grande
tiveram a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre governança e
administração pública em mais uma edição dos Encontros Regionais da Escola de
Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, promovido pelo Tribunal de Contas
do Estado (TCE-RN) em parceria com a Femurn e a Fecam.
Desta vez o evento reuniu, na manhã desta terça-feira (06/05), durante a solenidade de abertura e as oficinas temáticas, cerca de 200 inscritos no auditório e salas de aula do SEST/SENAT, na unidade de João Câmara, levando conselheiros, autoridades e especialistas para debater temas essenciais à gestão municipal.
“Parabenizo o Tribunal de Contas pela iniciativa de levar conhecimento e
esclarecer dúvidas do pessoal administrativo das Prefeituras e Câmaras
Municipais, pois são eles que estão atuando para que as gestões deem os
resultados esperados pela população e precisam estar atualizados sobre a
legislação e o controle de contas para que as coisas saiam como deve ser”,
disse a prefeita de João Câmara, Aize Bezerra de Sousa.
O vice-presidente do TCE,
Conselheiro Antônio Ed Souza Santana, colocou os servidores do TCE a disposição
dos jurisdicionados para tirar dúvidas e orientar a atuação sempre que
precisarem desse apoio. “O TCE está de portas abertas, esse nosso diálogo começa
aqui, mas segue quando acharem necessário, quando precisarem tomar alguma
decisão em que o Tribunal possa ajudar”.
Conselheiro diretor da Escola
de Contas, George Soares, falou sobre a inovação introduzida este ano no ciclo
de Encontros Regionais que passou de quatro para seis, incluindo Assu e João
Câmara, e com a introdução de oficinas, além das palestras principais, como
complementação para a capacitação dos servidores. “Queremos levar o Escola de
Contas até os gestores e capacitar as pessoas para que o Tribunal cumpra sua
missão de melhorar a aplicação dos recursos públicos com responsabilidade e
transparência”, disse, lembrando que ainda serão realizados encontros em Pau
dos Ferros, Mossoró, Caicó e Natal.
Os Encontros Regionais contam
com a parceria da Federação dos Municípios e da Federação das Câmaras
Municipais. Hudson Pereira, diretor executivo da Femurn, lembrou que os
gestores podem até errar por falta de conhecimento e por isso a atuação
preventiva do TCE é bem-vinda. Já Erineide Sá, da Fecam, exaltou a postura do
Tribunal de se voltar também para a educação e não apenas na punição pelos
erros eventualmente cometidos.
ALERTAS IMPORTANTES
A manhã de palestras fez
alertas importantes para os gestores presentes. O conselheiro Gilberto Jales,
coordenador do Gaepe/RN, por exemplo, convidou os gestores que a participarem
da reunião online marcada para o próximo dia 14 com a coordenadora geral de
Educação em Tempo Integral do Ministério da Educação, Raquel Franzim, que irá
tirar dúvidas e orientar os cerca de 70 municípios do Estado que ainda não
preencheram a documentação necessária para ter acesso aos recursos do ensino
integral do MEC.
O auditor do Tribunal de
Contas da União, Jonas Marcondes de Lira, falou sobre as mudanças nas
transferências especiais, uma modalidade de emenda individual que os
parlamentares federais dispõe para enviar recursos para os municípios e que a
partir deste ano precisam ter um plano de trabalho aprovado pelo Ministério
antes do empenho e liquidação da despesa e lembrou que a lei determina até 30
de junho do ano subsequente ao recebimento dos recursos como data limite para a
prestação de contas no transferegov.br, mesmo que o objeto da emenda não tenha
sido concluído.
Outra informação importante
foi repassada pelo Procurador Geral de Contas, Luciano Ramos, sobre os Termos
de Ajustamento de Gestão, um instrumento que pode ser iniciativa também dos
gestores, possibilitando um ajuste rápido e eficaz para determinado problema,
evitando sanções e responsabilização dos gestores, e garantindo a melhoria dos
processos e melhor eficiência administrativa. Mas alertou que o TAG suspende os
prazos prescricionais e que o descumprimento dos compromissos assumidos também
sujeita a sanções.
OFICINAS TEMÁTICAS
No período da tarde, os
participantes puderam escolher entre duas oficinas voltadas para a capacitação
prática. A primeira, conduzida por Anne Carvalho, diretora de Avaliação de
Políticas Públicas do TCE-RN, sobre o uso de evidências na formulação de políticas
governamentais. Já a segunda com foco na prestação de contas ao TCE-RN,
contando com a orientação de Paulo Melo e Anderson Lima, especialistas em
controle externo.
A programação segue nesta
quarta-feira com módulos complementares às oficinas do dia anterior. Para os
que escolheram o tema do planejamento, Diego Silva e Iara Padilha Medeiros
discutirão fundamentos para uma gestão municipal responsável e transparente. Já
os participantes do módulo de execução terão uma abordagem focada na
estruturação das admissões e do quadro de pessoal, com apresentações de Victor
Alves e Gabriela Dias.
Além da edição em João Câmara,
outros encontros ocorrerão ao longo dos próximos meses em Mossoró (27 e 28 de
maio), Caicó (17 e 18 de junho), Pau dos Ferros (1 e 2 de julho) e Natal (29 e
30 de julho), ampliando o alcance das discussões para gestores de diferentes
regiões do estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário