A alíquota do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras
internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez
estados. 
O aumento foi aprovado pelo
Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos
Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada
estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento. A alíquota será aumentada
nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da
Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na
prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais. Informa
a Agência Brasil
Ao decidir pelo aumento, o
Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento
tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no
mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o
comércio local”. De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas
modais já praticadas pelos estados.
“O objetivo é garantir a
isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o
consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular
o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em
um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico
transfronteiriço”, disse o comitê.
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