Em nota técnica, a equipe
econômica afirma que o impacto na alíquota prevista anteriormente, de 26,5%,
pode variar entre 1,44 e 1,49 pontos percentuais. Com isso, a alíquota terá uma
elevação até 27,94%, no mínimo, e a 27,99%, no máximo.
A mudança com maior peso foi a inclusão das carnes na cesta básica, com
elevação de até 0,56 ponto percentual, seguido do aumento de benefício
tributário para o mercado imobiliário, com impacto de até 0,28 ponto. A regulamentação da Reforma Tributária ampliou a redução de 20% para 40% do
valor da alíquota de referência a ser paga nas atividades de compra e venda de imóveis, além de
serviços de construção.
O novo sistema de impostos criará o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que
unirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Depois da arrecadação, o IVA será dividido
em duas partes, chamado de IVA dual. Uma delas irá se tornar o CBS
(Contribuição sobre Bens e Serviços), destinado para a União, e o IBS (Imposto
sobre Bens e Serviços) para estados e municípios.
A inclusão dos queijos levou a um aumento de até 0,13 ponto porcentual. Já o
acréscimo de medicamentos na alíquota reduzida causou elevação de 0,12. Outros
alimentos incluídos na cesta básica, como sal, farinhas, aveia, óleos de milho
e babaçu, plantas e flores, causam um impacto de até 0,1 ponto porcentual.
A regulamentação estabelece que a cobrança de Imposto Seletivo para extração de
minérios será fixada em uma alíquota de 0,25%. Antes esse valor poderia chegar
até 1%. Isso elevou o impacto na alíquota de IVA em até 0,11 ponto. A inclusão
das bets no imposto seletivo reduz a alíquota padrão em apenas 0,06 ponto
percentual. l
Via: Agora RN
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