O Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania (MDH) e o Ministério das Mulheres firmaram um acordo
para fortalecer políticas públicas de promoção e defesa dos direitos das
mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo.
O documento assinado nesta
terça-feira (27) é uma das ações promovidas pela Secretaria Nacional dos
Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para marcar o Dia Nacional da Visibilidade
Lésbica, comemorado em 29 de agosto.
O governo Lula (PT) afirma que
a iniciativa é inédita e representa o primeiro passo para que mulheres
lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo passem a ser
atendidas, em suas especificidades, por serviços como o Disque 100, para
denúncias de violações de direitos humanos, e o Ligue 180, de violência contra
mulher. De acordo com o governo, 180 atendentes dos dois serviços foram
treinados recentemente para o atendimento da população LGBTQIA+.
“O que nós estamos criando
aqui é um espaço em que o diálogo institucional para o aprimoramento da
política de proteção das mulheres LBTI [lésbicas, bissexuais, transexuais,
travestis e intersexo] possa fazer cada vez mais parte das políticas de cuidado
do estado brasileiro”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania,
Silvio Almeida.
A parceria entre o MDH e o
Ministério das Mulheres prevê a atualização de protocolos de acompanhamento e
monitoramento de denúncias pelos canais do Ligue 180, Disque 100, Ouvidoria
Nacional de Direitos Humanos e Ouvidoria-Geral do Ministério das Mulheres;
criação de protocolos e normas técnicas de promoção e defesa de direitos das
mulheres LBTI; intercâmbio de dados e informações sobre boas práticas e
experiências; produção de evidências a serem disponibilizadas para os órgãos
públicos, orientando as tomadas de decisão e a elaboração de políticas públicas
e a realização de formações e produção de materiais informativos.
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