Com a proximidade das eleições
deste ano, o uso da IA (inteligência artificial) na campanha eleitoral tem
gerado discussões e orientações específicas para garantir a transparência e a
equidade no processo eleitoral. A legislação deste ano, definida pela Resolução
nº 23.610/2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), traz novas regras sobre
como a IA pode ser utilizada nas campanhas.
Confira os principais pontos a
serem observados
O que é permitido
- Criação de conteúdos manipulados: o uso de
inteligência artificial para criar imagens e sons é permitido, desde que o
conteúdo gerado seja claramente rotulado como manipulado. Isso inclui a
produção de vídeos e imagens que utilizam IA para simular cenários ou
alterar elementos visuais e sonoros. A transparência é crucial: o público
deve ser informado de que o material foi gerado ou alterado por
tecnologia.
- Impulsionamento de conteúdos: é permitido
o impulsionamento de conteúdos eleitorais nas redes sociais e outras
plataformas digitais. Isso envolve pagar para que posts e anúncios atinjam
um público maior do que o alcance orgânico. Além disso, é possível contratar
serviços para priorizar resultados de buscas, promovendo visibilidade para
candidatos e partidos nas pesquisas online.
- Contratação de serviços de priorização
paga: candidatos e partidos podem contratar serviços que priorizam a
exibição de seus conteúdos em resultados de buscas, aumentando a
visibilidade das suas campanhas nas plataformas digitais. Isso deve ser
feito de acordo com as regras de transparência estabelecidas pela
legislação.
O que é proibido
- Transmissões de lives eleitorais: a
legislação proíbe a transmissão ou retransmissão de lives eleitorais por
emissoras de rádio e TV, bem como em sites ou perfis pertencentes a
pessoas jurídicas. As campanhas devem utilizar apenas os canais
permitidos, como redes sociais e sites oficiais dos candidatos e partidos,
para fazer transmissões ao vivo.
- Uso de palavras-chave associadas a
opositores: é vedada a utilização de palavras-chave relacionadas a
partidos ou candidatos adversários para fins de manipulação de resultados
de busca ou impulsionamento de conteúdos. Essa prática é considerada
desleal e pode resultar em penalidades.
Consequências do
descumprimento
Os candidatos, partidos,
coligações e federações devem seguir rigorosamente as regras estabelecidas para
o uso de inteligência artificial na campanha. O descumprimento pode levar a
multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Além disso, a Justiça Eleitoral tem
poder de polícia para assegurar que as normas sejam respeitadas e que o
processo eleitoral seja conduzido de maneira justa e transparente.
Como denunciar
Irregularidades relacionadas
ao uso de IA na campanha eleitoral podem ser denunciadas à Justiça Eleitoral
por meio do aplicativo Pardal, disponível para dispositivos Android e iOS. Além
disso, o TSE oferece o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, que
permite reportar casos de desinformação, ameaças, incitação à violência, uso
inadequado de IA e outras irregularidades.
À medida que as campanhas
eleitorais se intensificam, é fundamental que todos os envolvidos estejam
cientes das regras e utilizem a tecnologia de maneira ética e transparente para
garantir a integridade do processo eleitoral.
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