O Rio Grande do Norte
contabilizou 16 prisões e 129 medidas protetivas durante a 2ª edição da
Operação Maria da Penha. A ação, coordenada pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública (MJSP), com a participação das Polícias Civis e Militares de
todo o país, foi realizada entre os meses de agosto e setembro.
Ao
longo desse período, foram registrados 82 boletins de ocorrência no estado. A
ação também buscou incentivar o registro de denúncias de crimes cometidos
contra mulheres. Em todo o país, a Operação Maria da Penha resultou na prisão
de 12.396 pessoas por agressões domésticas ou feminicídios e na adoção de
44.833 medidas protetivas de urgência. Mais de 72.520 boletins de ocorrência
foram registrados.
São Paulo e Rio de
Janeiro foram os estados com a maior quantidade de ligações para o número 190
da Polícia Militar, relacionadas à violência doméstica, com 9.416 e 5.197,
respectivamente. A primeira edição da Operação Maria da Pena foi deflagrada em
2021, quando 127 mil mulheres foram atendidas pelas forças de segurança. No
Brasil, foram contabilizadas 14,1 mil prisões e 39,8 mil medidas protetivas
requeridas ou expedidas.
CRIMES
A Operação Maria da Penha destina-se à coibição e punição dos crimes de feminicídio e violência doméstica e familiar. O primeiro ocorre quando a agressão contra a mulher alcança à morte e para o qual imputa-se pena de 12 a 30 anos de prisão. A
violência pode ocorrer nestas três situações: em ambiente doméstico, praticado
por uma pessoa com ou sem vínculo familiar, incluindo aquelas esporadicamente
agregadas; no âmbito da família, relativa à comunidade formada por indivíduos
que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade
ou por vontade expressa; e, por fim, em qualquer relação íntima de afeto, na
qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de
coabitação. Ainda
na tipificação de crime de violência contra a mulher, incluem-se cinco tipos de
prática: a violência física; a violência psicológica; a sexual; patrimonial; e
moral.
DENÚNCIA
Qualquer pessoa que presencie ou saiba de um caso de violência doméstica ou familiar pode lançar mão dos canais de atendimento especializado ou de denúncia geral para delatar uma agressão. Destaca-se o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O
Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de
violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a
mulher aos órgãos competentes. O serviço também esclarece dúvidas sobre os
direitos da mulher e locais físicos de atendimento mais próximos das vítimas,
como: as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas,
Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres e a Casa da Mulher Brasileira. Os
canais de atendimento 190 e 197 também acolhem denúncias referentes à violência
doméstica e familiar ou qualquer tipo de violência. Todos funcionam 24 horas
por dia, durante toda a semana.
Blog do FM
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