Na sessão plenária da
terça-feira (30), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte (TRE-RN), comunicou à Corte a decisão do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) referente ao recurso interposto pelo prefeito, Wellinson Carlos Dantas
Ribeiro, e a vice-prefeita, Maria de Fátima Moreira, do município de Canguaretama.
O TSE confirmou a decisão do TRE-RN que havia cassado os diplomas de Ribeiro e
da vice, declarado o prefeito inelegível e determinado a realização de nova
eleição para prefeito daquele município.
O
pedido de condenação foi movido pelo diretório municipal do Partido Democrático
Trabalhista (PDT) em Canguaretama, que apontou a inelegibilidade de Wellinson
Ribeiro nas Eleições de 2020. O órgão partidário alegou que havia uma
condenação criminal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região em face de Ribeiro
pela prática de crimes contra a fé pública e crime de responsabilidade, que o
tornariam inelegível.
No
dia 16 de setembro de 2021, a Corte do TRE-RN julgou, por unanimidade,
procedente o pedido formulado pelo PDT e, em consonância com o parecer da
Procuradoria Regional Eleitoral, conheceu e deu provimento aos embargos de
declaração, reconhecendo a inelegibilidade de Wellinson Ribeiro, desde a
condenação até o transcurso do prazo de 8 anos, indeferindo, dessa forma, o
registro de candidatura ao cargo de Prefeito de Canguaretama, nas Eleições de
2020, e determinando a realização de novas eleições naquele município.
As
eleições serão realizadas no dia 27 de novembro, domingo, para o exercício de
mandato até 31 de dezembro de 2024.
Via: Blog FM
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