Ainda
no mandato de deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, o presidente eleito,
Jair Bolsonaro, destinou R$ 2 milhões em uma emenda individual parlamentar para
a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG), hospital que prestou o
primeiro atendimento após o então candidato à Presidência levar uma facada
durante um ato de campanha na cidade mineira em setembro.
Como
parlamentar, Bolsonaro tem direito a direcionar R$ 15,4 milhões em emendas ao
Orçamento da União de 2019, sendo que metade do valor tem de ser destinada para
ações e serviços públicos de saúde, como determina a Constituição. Logo após ter se recuperado do ataque, Bolsonaro chegou
a dizer que “nasceu de novo” no hospital. Ele também quis doar para a
instituição um valor do montante arrecadado para sua campanha e que acabou não
ocorrendo. Esse tipo de doação não é permitida pela legislação eleitoral por se
tratar de recursos de campanha.
A
emenda para a Santa Casa de Juiz de Fora, no entanto, difere de grande parte
das rubricas orçamentárias historicamente apresentadas por Bolsonaro ao longo
dos 27 anos em que é deputado federal. Ele sempre priorizou o repasse para
instituições de saúde, de educação e de outras áreas ligadas às Forças Armadas.
Este
tipo de emenda é impositiva, ou seja, o governo é obrigado a executá-la. Elas
são destinadas, em geral, para as demandas que chegam das bases eleitorais dos
594 congressistas – incluindo deputados e senadores – e é uma forma de os
parlamentares participarem da elaboração do orçamento anual encaminhado ao
Congresso pelo Executivo.
Na
justificativa para a emenda apresentada, Bolsonaro afirma que o déficit da
instituição em 2017 foi de R$ 27,1 milhões, referentes aos atendimentos a
pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a média mensal de R$ 2,3
milhões. “Este déficit é decorrente da defasagem da tabela do SUS sem reajuste
há mais de 12 anos”, diz o texto da emenda.
Forças Armadas
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S.
Paulo em janeiro mostrou que Bolsonaro destinou 60% das suas emendas para a
saúde dos militares entre 2014 e 2018. No total do período, foram mais de R$ 45
milhões em rubricas para atividades relacionadas às Forças Armadas dos mais de
R$ 76 milhões indicados por ele no Orçamento. Para 2019, Bolsonaro manteve a
tradição. Ele apresentou 21 emendas, sendo que 60% destinadas para saúde e
educação de militares. Foram R$ 7,2 milhões para hospitais e equipamentos de saúde
e R$ 1,9 milhão para escolas militares.
O
restante foi destinado para a Rede Sarah, o Hospital de Barretos, o Instituto
Nacional do Câncer e a Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos,
além da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora. Nenhuma emenda foi
destinada para segurança pública. A reportagem entrou em contato com a
assessoria de Bolsonaro, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.
As informações são do jornal O Estado de
S. Paulo.
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