O governo federal ressarciu
até agora apenas 43% dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e
pensões, após a descoberta de um esquema de fraudes milionárias envolvendo
associações e o INSS. Segundo dados enviados pela Dataprev à CPMI do INSS,
foram devolvidos R$ 1,6 bilhão até o fim de setembro, de um total estimado de
R$ 3,7 bilhões em descontos irregulares.
A Dataprev chegou ao montante
com base nas reclamações registradas no site Meu INSS. Entre março de 2020 e
março de 2025, foram transferidos R$ 7,8 bilhões, sendo que R$ 3,7 bilhões são
considerados indevidos. O número difere da estimativa inicial feita pela
Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que apontavam um desvio de
cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Os ressarcimentos começaram em
julho, após o governo anunciar a devolução dos valores cobrados sem autorização
em contribuições associativas. O pagamento vem sendo feito em parcela única,
sem ordem de prioridade entre os beneficiários.
As investigações apontam que
milhares de aposentados foram alvo de descontos mensais automáticos, realizados
por entidades que se passavam por associações legítimas. As reclamações se
multiplicaram nos últimos anos, pressionando o governo a rever os repasses e
agilizar os reembolsos.
A CPMI do INSS cobra
transparência sobre os prazos para a conclusão dos ressarcimentos e medidas
para evitar novas fraudes. O caso expôs fragilidades no sistema de controle de
descontos sobre benefícios previdenciários.
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