O
ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta
segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL) e as medidas cautelares impostas contra ele. No final de setembro, a
defesa havia pedido a revogação.
O
pedido foi apresentado pela defesa do ex-presidente em 23 de setembro, após a
denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não
incluiu Bolsonaro no inquérito que investiga ataques contra o Brasil
articulados pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Moraes
salientou que a manutenção da prisão e das medidas cautelares são necessárias e
adequadas, “demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também
pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares, como bem destacado
pela Procuradoria-Geral da República”.
O
ministro pontuou que, com a conclusão do julgamento do núcleo 1 da trama
golpista — no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão,
inicialmente em regime fechado — e “o fundado receio de fuga do réu, como vem
ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao
dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para
garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse
Supremo Tribunal Federal”.
Bolsonaro
está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas ainda não cumpre pena,
uma vez que o acórdão da decisão da Primeira Turma ainda não foi publicado. O
ex-presidente tem direito a apresentar recurso.
Com
informações de Metrópoles
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