O Governo Federal, por meio da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicou no Diário Oficial da
União (Portaria
nº 3.190), desta quinta-feira (23) o reconhecimento da situação de
emergência em 65 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela estiagem
prolongada.
A medida atende à solicitação
encaminhada pelo Governo do Estado, que havia requisitado o reconhecimento para
um total de 147 municípios potiguares. Os demais municípios não incluídos nesta
nova publicação já possuíam decretos de emergência vigentes, emitidos
anteriormente pelas próprias prefeituras, o que dispensou nova homologação
federal, evitando sobreposição de atos administrativos.
O reconhecimento federal
garante continuidade ao apoio nas ações emergenciais de convivência com a seca,
como o abastecimento de água potável, a perfuração e instalação de poços e o
transporte por carros-pipa, além das ações voltadas à redução dos efeitos da
seca às atividades econômicas.
A atualização publicada
complementa o quadro estadual e será revista de forma progressiva, à medida que
novos decretos municipais venham a vencer ou novas situações sejam
identificadas. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil trabalha com
atualizações constantes, evitando lacunas no reconhecimento e assegurando que
nenhum município fique descoberto.
RECONHECIMENTO FEDERAL VIGENTE
O coordenador da Defesa Civil
Estadual, tenente-coronel Fonsêca, explicou os critérios técnicos que embasaram
o reconhecimento e o cruzamento de dados entre as esferas estadual, federal e
municipal: “O decreto estadual contemplou 147 municípios, mas ao consultar a
plataforma da Defesa Civil, identificamos que 73 deles já possuíam
reconhecimento federal vigente, emitido por decretos municipais. O
reconhecimento depende do preenchimento do Formulário de Informação de Desastre
(FIDE), realizado por cada município. Esses 65 municípios reconhecidos agora
foram os que preencheram o formulário e não tinham reconhecimento federal ativo
ou estavam no fim da vigência”, destacou.
O coordenador esclareceu o
número total de municípios atualmente amparados por decretos em vigor:
“Chegamos a 130 municípios com reconhecimento vigente hoje. Isso ocorre porque
há casos de municípios que aparecem tanto no reconhecimento federal quanto na
listagem estadual. Alguns municípios, no entanto, não foram reconhecidos por
questões técnicas, justamente por não terem preenchido o Formulário de
Informação de Desastre, que é requisito obrigatório para o reconhecimento
federal”, explicou o tenente-coronel Fonsêca.
O Governo do Estado, a partir
dos primeiros indicadores do quadro de estiagem, passou a adotar uma série de
ações de planejamento e execução de obras para mitigar os efeitos dos baixos
índices de chuva em quase todo o estado. O comitê gestor instituído para
planejar e implementar as medidas elaborou um diagnóstico e, entre as
providências, estão a perfuração e instalação de 500 poços artesianos até abril
de 2026, dos quais mais de 100 unidades já perfurados, construção de quase
2.500 cisternas, com obras em andamento, e ações para dessedentação animal e
ração com preço subsidiado.
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