O Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) notificou 1.783 famílias do Rio
Grande do Norte por receberem indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante
a pandemia da Covid-19. O valor total a ser devolvido aos cofres públicos chega
a mais de R$ 4,6 milhões.
Em todo o país, mais de 177
mil pessoas estão na mesma situação. Segundo o MDS, a cobrança atinge apenas
quem não cumpria os critérios legais para receber o benefício. Ficam de fora
famílias em situação de vulnerabilidade — como as inscritas no Bolsa Família ou
Cadastro Único, ou que receberam menos de R$ 1,8 mil no total.
O governo aponta
irregularidades como emprego formal ativo, acúmulo de benefícios
previdenciários, renda familiar acima do limite permitido ou duplicidade de
pagamentos. Esses casos foram detectados após cruzamento de dados com órgãos
federais.
As notificações estão sendo
enviadas por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica, priorizando quem
tem maior capacidade de pagamento ou valores mais altos a devolver. Quem
ignorar o aviso pode ser inscrito na Dívida Ativa da União, ter o nome negativado
e entrar no Cadin (Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal).
Segundo a
coordenadora-geral de Pagamento e Controle do MDS, Raquel Araújo de Sousa,o
ressarcimento deve ser feito pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de
pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto bancário. O prazo é de 60 dias,
com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, valor mínimo de R$ 50 por
parcela e sem juros ou multa.
O MDS reforça que o processo
não é automático: cada notificado precisa acessar o sistema oficial e confirmar
a devolução voluntária para evitar penalidades.
Com informações de Tribuna do
Norte
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