Mais
de 46 mil presos receberam o benefício da saidinha de Natal em 2025 e deixaram
os presídios para passar o fim de ano em liberdade. O número representa 6,5%
dos cerca de 701 mil presos em cadeias pelo país, seja em regime fechado,
semiaberto ou aberto.
Ao
considerar presos em outros regimes, como a prisão domiciliar, o total de
pessoas presas no Brasil chega a 937 mil, segundo o Ministério da Justiça e
Segurança Pública. Os dados mostram uma queda em relação ao Natal de 2024,
quando 52 mil presos tiveram acesso ao benefício – um recuo de 11,5%.
A
saidinha em datas festivas dura sete dias. Por isso, apenas em janeiro os
estados poderão informar quantos presos não retornaram aos presídios. Não há
saidinhas nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás,
Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Não informaram os números de
quantos presos foram liberados: Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do
Sul.
O
Congresso não acabou com as saidinhas?
Sim.
Em maio de 2024, o Congresso Nacional aprovou o fim das saidinhas
para visitas à família ou atividades de ressocialização. Pela nova lei, o
benefício ficou restrito apenas a presos que saem para estudar, como ensino
médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. No entanto, de acordo
com o artigo 5º da Constituição Federal, uma lei penal mais grave não pode
ser aplicada a crimes cometidos antes de a nova lei entrar em vigor.
Com
isso, a proibição das saidinhas só vale para presos que cometeram o
crime, foram condenados e começaram a cumprir pena após a nova lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário