A Câmara dos Deputados aprovou
proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os
veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi
aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e segue para promulgação.
No primeiro turno, foram 412
votos a favor e 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3
contra.
A PEC 72/23 prevê a isenção
para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na
prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a
chamada imunidade tributária.
A medida não se aplica a
micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator na comissão
especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen
(Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de
estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta uniformiza a
isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados,
evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse.
A medida deve impactar
principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais,
Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
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