Após a Austrália proibir redes
sociais para menores de 16 anos, o Brasil resolveu adotar novas regras para
crianças e adolescentes utilizarem as redes. A partir de março de 2026, entra
em vigor o que está sendo chamado de ECA Digital, nova lei que visa aumentar a
proteção de crianças e adolescentes na internet — sem proibir o acesso às redes
sociais.
Principais regras
- Verificação obrigatória de idade para
atividades com risco a menores — autodeclaração está proibida;
- Contas de usuários menores de 16 anos
deverão ser vinculadas aos responsáveis;
- Plataformas e lojas de aplicativos
serão responsáveis pela segurança dos jovens;
- Conteúdos prejudiciais (exploração sexual,
violência, pornografia, jogos de azar, álcool e tabaco) devem ter
barreiras de acesso.
A verificação de idade será
regulada pelo Ministério da Justiça e deverá ser proporcional ao risco de cada
atividade. Exemplos de métodos possíveis:
- análise de comportamento;
- envio de selfie com estimativa etária;
- envio de documento.
Sites e apps que não
comprovarem medidas de proteção poderão sofrer multas de até R$ 50 milhões,
suspensão ou proibição no país.
O que não exigirá
verificação
Aferição de idade não será
pedida para sites sem risco, como Wikipédia ou portais de notícias.
Outras medidas do ECA Digital
- proibição de loot boxes em jogos
acessíveis a menores;
- bloqueio de publicidade direcionada a
crianças e adolescentes;
- proibição de monetizar conteúdo com teor
sexual envolvendo menores;
- ferramentas obrigatórias de supervisão
parental;
- remoção imediata de conteúdo de exploração
ou abuso infantil;
- relatórios semestrais de transparência
para plataformas com mais de 1 milhão de usuários.
O governo afirma que as regras
buscam reforçar a segurança online e envolver as famílias na proteção digital
de crianças e adolescentes.
Com informações de g1
Nenhum comentário:
Postar um comentário