O Governo do Rio Grande do
Norte publicou, nesta sexta-feira 19, no Diário Oficial do Estado (DOE), o
edital do concurso
público para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, da
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O certame é coordenado pela Secretaria
de Estado da Administração (Sead).
Confira o edital AQUI.
Ao todo, o concurso para
auditor fiscal no RN oferta 50 vagas, além da formação de cadastro de reserva.
Do total, 35 vagas são destinadas à ampla concorrência, cinco para pessoas com
deficiência e 10 para candidatos negros, conforme a legislação vigente. A
organização e execução do concurso ficarão sob responsabilidade do Centro
Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
(Cebraspe).
O novo certame marca a
retomada dos concursos para a carreira de Auditor Fiscal no Estado. O último
concurso foi realizado em 2005, com convocações até 2009, e a última nomeação
ocorreu há 16 anos, reforçando a importância da seleção para o fortalecimento
da administração tributária estadual.
As inscrições deverão ser
feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Cebraspe,
conforme indicado no edital, no período de 26 de dezembro de 2025, a partir das
10h, até 16 de janeiro de 2026, às 18h (horário de Brasília). A taxa de inscrição
é de R$ 200,00.
Para concorrer ao cargo, é
exigido diploma de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido
pelo Ministério da Educação (MEC).
O processo seletivo será
composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que
serão aplicadas em Natal, nos dias 21 e 22 de março de 2026, distribuídas em
três turnos, com quatro horas de duração cada.
A primeira prova (P1), de
conhecimentos gerais abrangerá disciplinas como Língua Portuguesa, Direito
Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito
Financeiro, Economia e Contabilidade Geral.
A segunda prova (P2), de
conhecimentos complementares, incluirá conteúdos de História e aspectos
geoeconômicos do Rio Grande do Norte, Auditoria, Matemática Financeira e
Estatística, além de Tecnologia da Informação.
Já a terceira prova (P3), de
conhecimentos específicos, contemplará Direito Tributário, Reforma Tributária,
Contabilidade Avançada e de Custos, Legislação Tributária Estadual e Processo
Administrativo Tributário.
O Auditor Fiscal de Receitas
Estaduais exerce, com exclusividade, atividades de fiscalização e aplicação da
legislação tributária estadual, lançamento e arrecadação de tributos,
realização de auditorias fiscais, gestão de informações tributárias e atuação
no combate à sonegação e fraudes, além de apoiar a formulação e a execução da
política tributária do Estado.
A remuneração inicial é de R$
13.283,64, para uma jornada de 40 horas semanais.
Via: Agora RN
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