O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da
Educação (MEC), liberou a terceira parcela do ano relativa ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), com a injeção de R$ 3,4 bilhões
provenientes da contribuição federal.
Estados, Distrito Federal e
municípios já receberam os recursos destinados a investimentos na educação
básica pública. O repasse é referente às modalidades de complementação Valor
Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano
Resultado (VAAR).
Segundo o cronograma divulgado
na Portaria
Interministerial MEC/MF nº 14/2024 , os valores serão creditados
mensalmente, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, até o último dia útil de
cada mês. A complementação da União para o ano de 2025 está estimada em R$ 56,5
bilhões, beneficiando 1.859 entes na modalidade VAAF, 2.359 na VAAT e 2.837 na
VAAR. A informação é da Agência Gov/via FNDE
Em janeiro, foram liberados R$
11 bilhões de complementação da União ao fundo, sendo R$ 2,8 bilhões referentes
ao repasse da 1ª parcela do ano de 2025 e R$ 8,2 bilhões relativos à 13ª e
última parcela do ano de 2024. Já em fevereiro, a segunda parcela injetou mais
R$ 3,1 bilhões nos cofres dos entes federados. Agora em março, com o terceiro
repasse (R$ 3,4 bilhões), o valor total no ano atingiu R$ 17,5 bilhões.
Os recursos podem ser
aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto
no art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96). Entre as
iniciativas, estão a aquisição e manutenção do transporte escolar, a construção
e conservação de escolas, a compra de material didático e a remuneração e
capacitação dos profissionais da educação.
Fonte: Agência
Gov | Via FNDE
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