GERAL: STF julga denúncia contra Bolsonaro e 7 acusados de tentativa de golpe de Estado: Defesas indicam falta de provas e falhas no processo; veja argumentos

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (25), a primeira sessão para analisar se deve ser recebida a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

A sessão começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Em seguida, o STF passou a ouvir os advogados dos acusados.

Cada representante teve 15 minutos para falar, em ordem alfabética dos nomes dos acusados.

Leia abaixo o resumo dos argumentos das defesas de cada réu:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi representado na sessão pelo advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto.

Segundo o advogado, a denúncia constrói dois “conjuntos de acusações” contra Ramagem:

1. diz que ele teria atuado na construção de uma “mensagem” para questionar a credibilidade das urnas eletrônicas;
2. diz que, como diretor-geral da Abin, Ramagem teria montado uma estrutura paralela no órgão para monitorar potenciais adversários.

A defesa de Ramagem nega ambas as acusações. Segundo Cintra Pinto:

• no caso da “mensagem” contra as urnas, a PGR reuniu “indícios extremamente tímidos, singelos, da prática de um crime extremamente grave”;
• os arquivos de texto citados na denúncia não trazem “argumentos novos” sobre as urnas que pudessem ser atribuídos a Ramagem;
• que a ferramenta FirstMile, que teria sido usada pela “Abin paralela”, teve o uso descontinuado na gestão de Ramagem;
• que a delação de Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não dá “relevo algum à participação de Ramagem na organização”.

Ao fim, Cármen Lúcia pediu a palavra para confirmar um trecho da fala do advogado – de que seria “dever da Abin” fiscalizar as urnas no processo eleitoral.

“Vossa Excelência anotou ‘urnas’. E ‘urnas’ são de outro Poder. Só para ter certeza do que eu anotei”, disse Cármen Lúcia.

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil

Almir Garnier foi representado no julgamento pelo advogado Demóstenes Torres. Na fala, Torres:

• defendeu que a denúncia deveria ser analisada no plenário do STF, e não na Primeira Turma;
• disse que os dados da denúncia são insuficientes para caracterizar uma “organização criminosa armada”;
• disse que a suposta organização criminosa começou a agir em julho de 2021, mas o militar só foi inserido em novembro de 2022, quando teria assinado uma nota com outros comandantes “a favor da liberdade de expressão” – e questionou por que os outros comandantes não foram denunciados.

Via: Blog BG

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