O voto do ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi decisivo para os ministros da
Primeira Turma da Corte tornarem réus o ex-presidente Jair
Bolsonaro e mais sete acusados do núcleo crucial da denúncia sobre a
trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
Por unanimidade, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, da Primeira Turma do STF, acompanharam o voto de Moraes, que é relator do caso. Em sua manifestação, Alexandre de Moraes afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpriu os dispositivos legais e demonstrou os indícios de que o ex-presidente e seus aliados podem ter cometido os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
>> Eis as acusações que
levaram Bolsonaro e os demais investigados do núcleo 1 da trama golpista a se
tornarem réus:
Núcleo Crucial
Alexandre de Moraes concordou
com os argumentos apresentados pela PGR para concluir que Bolsonaro e os demais
acusados formaram o núcleo crucial da trama golpista. Conforme
a acusação, eles foram responsáveis pelas principais decisões e “ações de
impacto social”.
Projeto de poder
Segundo a acusação, Bolsonaro
liderou uma organização criminosa e tinha um “projeto de poder” enraizado na
estrutura do Estado e com “forte influência de setores militares”. Os atos
contra o Estado Democrático de Direito e para depor o governo legitimamente
eleito [governo Lula] começaram em 2021 e se estenderam até o início de 2023.
Plano golpista
Segundo a acusação, Bolsonaro
tinha “pleno conhecimento” de que estava em andamento, em dezembro de 2022,
após ser derrotado nas eleições, o plano intitulado Punhal Verde
Amarelo, que incluía o planejamento de ações para assassinar o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do
STF Alexandre de Moraes.
Minuta do Golpe
Moraes também disse que o
ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe
de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a
investigação como minuta do golpe. O documento previa a decretação
de estado de sítio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi apreendido na
casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e também encontrado no celular
do tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
“Não há mais nenhuma dúvida de
que o denunciado [Bolsonaro] conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do
golpe. Se analisou e quis, se analisou e não quis, isso será [verificado] no
juízo de culpabilidade. Não há dúvida de que ele tinha conhecimento da minuta
do golpe que foi apreendida”, afirmou o ministro.
Notícias falsas
Segundo Moraes, a partir de
2021, Bolsonaro começou a difundir notícias fraudulentas contra o sistema
eleitoral brasileiro por meio de transmissões ao vivo nas redes sociais (lives). Nas
transmissões, o ex-presidente passou a utilizar o “gabinete do ódio” para
alimentar “milícias digitais” e disparar desinformação sobre as urnas
eletrônicas, o TSE e o STF.
Relatório das urnas
eletrônicas
Alexandre de Moraes disse que
Bolsonaro determinou ao ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira, que também
virou réu, que fosse encaminhado ao TSE um relatório para insinuar que
seria possível encontrar fraudes nas urnas eletrônicas. A
medida foi tomada após a Comissão de Fiscalização do TSE concluir que não
há qualquer ilicitude nas urnas.
Carta Aberta
De acordo com o ministro, o
ex-presidente também tinha conhecimento de uma carta na qual oficiais do
Exército pretendiam pressionar o então comandante, general Freire Gomes, a
aderir à tentativa de golpe de Estado.
Réus do núcleo 1
- Jair Bolsonaro,
ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto,
general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições
de 2022;
- General Augusto Heleno,
ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem,
ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres,
ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier,
ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira,
general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid,
delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Defesa
O ex-presidente também voltou
a sugerir, sem provas, que as urnas eletrônicas não são seguras, afirmou que é
um perseguido e criticou o ministro Alexandre de Moraes.
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