O governo federal costurou um
acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os
programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.
A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. Com o acordo, o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avaliou que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira 19. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a redução no Bolsa Família é resultado de um pente fino feito nos benefícios de famílias que, por algum motivo, recebem ou recebiam o recurso sem ter os requisitos para acessar o programa.
“A partir do pente fino [feito no ano passado], houve esse corte de R$ 7,6 bilhões. São pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício. Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino”, destacou o líder. O relator Ângelo Coronel havia cobrado o Executivo para apresentar reduções de R$ 15 bilhões em outras despesas para financiar o Pé-de-Meia e o Vale Gás, que estariam sem previsão orçamentária para este ano.
O governo então enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) para fazer adequações no projeto. Ainda segundo Randolfe, foi apresentada uma lista de programas que podem sofrer reduções na previsão orçamentária de 2025. Nessa lista constam R$ 4,8 bilhões previstos para o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), referente ao financiamento à escola em tempo integral, e outros R$ 600 milhões para a Lei Aldir Branc, que financia o setor cultural do país. “Os R$ 3 bilhões do Vale Gás vêm do conjunto dessas outras coisas que foram feitas”, disse Randolfe.
Além do dinheiro para o Vale
Gás, que financia botijão para famílias de baixa renda, o relator cobrava uma
solução para R$ 12 bilhões que estariam faltando para o Pé-de-Meia, programa
federal que paga R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio
não abandonarem os estudos.
Pé-de-Meia
O líder do governo explicou
que há R$ 1 bilhão previsto para o programa do Ministério da Educação (MEC) no
orçamento. Randolfe acrescentou que, caso o remanejamento de despesas previsto
não cubra o total do Pé-de-Meia, os valores que faltarem serão detalhados por
meio do envio ao Legislativo de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).
“O Tribunal de Contas da União
[TCU] deu prazo ao governo de 120 dias para encaixar no orçamento todo o
Pé-de-Meia. O governo está na metade desse prazo, ainda temos mais 60 dias para
isso. O governo vai encaminhar posteriormente um PLN com o remanescente [dos
recursos]”, completou o senador Randolfe Rodrigues.
O Pé-de-Meia vinha sendo
custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na
legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da
União (TCU) Augusto Nardes avaliou que esse mecanismo pode configurar
uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do
benefício, dando prazo para o governo incluir esses gastos no orçamento de
2025.
Votação do orçamento
Após se reunir com o ministro
da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi
Hoffmann, o relator do orçamento, Angelo Coronel, afirmou que o acordo
costurado deve permitir a votação da PLOA na próxima semana.
“A equipe econômica mandou
sugestões de corte em algumas rubricas [despesas], nós vamos agora analisá-las
e, provavelmente, vamos seguir essas diretrizes do Poder Executivo. Qualquer
corte, vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de
descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas e deveremos
ajustar e levar a voto [o projeto orçamentário], provavelmente no início
da outra semana”, destacou.
O relator se comprometeu a
apresentar seu parecer para o PLOA no domingo 16. Em seguida, é aberto
prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira 17, com
previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO)
na terça 18 ou quarta 19 da próxima semana.
O Orçamento de 2025 deveria
ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição
Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada
para este ano.
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