Apesar de ser proibida a
comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil, boa
parte dos jovens brasileiros usa esse produto. A proibição foi determinada pela
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) número 46/2009 da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa). Não há, portanto, autorização no Brasil para
quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados DEFs, independentemente
de sua composição e finalidade.
Em julho de 2022, a Anvisa manteve a proibição da
importação e a venda dos DEFs, ou vapes, no Brasil, mas a compra continua
ocorrendo pela internet e em pontos de venda do comércio, incluindo camelôs,
além de festas e boates.
Nesta quinta-feira (6), a Anvisa reiterou à Agência Brasil
que a importação de DEFs, acessórios, refis e essências desses produtos é
proibida no Brasil e que o descumprimento da norma é passível de sanções. As
penalidades previstas variam de advertência a multas, conforme a gravidade do
fato e o porte da empresa, de acordo com o previsto nas leis nº 6437/77 e
9294/96. Em caso de propaganda irregular, além das penalidades, as empresas são
notificadas a retirar o site com conteúdo irregular da internet.
No âmbito das ações de fiscalização, tendo como fundamento
o princípio da descentralização político-administrativa, cabe primordialmente
às vigilâncias sanitárias locais a fiscalização de tais produtos, conforme
prevê o Artigo 7º da Lei nº 8.080 /1990, cominado com a Lei nº 9.782/1.999, que
define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A Anvisa, contudo, “vem
reforçando e integrando as ações de fiscalização em cooperação com estados e
municípios e atuando na capacitação das vigilâncias sanitárias locais”. A
Anvisa informou ainda que não possui competência legal para regular o uso
individual de cigarro eletrônico.
De acordo com relatório divulgado em maio do ano passado
pelo sistema Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas
por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde, pelo
menos um a cada cinco jovens de 18 a 24 anos usa cigarros eletrônicos no
Brasil.
Do mesmo modo, a última pesquisa Covitel, desenvolvida pela organização global de saúde pública Vital Strategies e pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), mostra que os adultos jovens apresentaram as maiores prevalências de experimentação de cigarro eletrônico (19,7%) e de narguilé (17%), no país, no ano passado. O consumo desses produtos é considerado modismo no Brasil e segue comportamento observado em outros países, como Estados Unidos e Reino Unido, onde é permitida a comercialização.
A sondagem mostrou que os e-cigarros com sabores são os preferidos do consumidor, evoluindo de 29,2% para 41,3%. A indústria está também em franca expansão, diz o CDC. O número de marcas que oferecem produtos eletrônicos à base de tabaco subiu de 184 para 269, alta de 46,2%. Já a Pesquisa Nacional de Tabaco Juvenil de 2022, aponta que mais de 2,5 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio dos Estados Unidos disseram usar o cigarro eletrônico, com um a cada quatro alunos relatando usar diariamente o vaporizador.
No Reino Unido, escolas estão trocando detectores de fumaça por sensores de calor para evitar o disparo de alertas, em razão do uso de vape pelos alunos, em especial nos banheiros das instituições, informou o jornal britânico Daily Mail. Na St George’s Academy em Sleaford, em Lincolnshire, a diretora Laranya Caslin estimou que um em cada quatro alunos na faixa etária de 11 a 18 anos deixa as aulas habitualmente para usar o e-cigarro, visando a aumentar os níveis de nicotina no organismo.
Na Europa e nos Estados Unidos, onde a venda é permitida, as indústrias argumentam que os vapes constituem uma maneira de as pessoas pararem de fumar. Maltoni afirmou que o argumento é falso e está fazendo o efeito inverso, que é atrair cada vez mais jovens para o hábito de fumar e o consumo de tabaco. “A permissão para vender o cigarro eletrônico tem criado uma nova onda de crescimento da indústria do tabaco no mundo.”
No Brasil, ele disse que o volume de jovens e adolescentes que já experimentaram o cigarro eletrônico em algum momento ou fazem uso desse produto só não é maior porque existe uma política no país que proíbe o cigarro eletrônico por normatização. “De certa forma, a gente ainda consegue manter índices muito inferiores aos de nações onde é liberada a venda”.
Na Convenção-Quadro, há uma série de determinações que devem ser cumpridas pelos signatários. Maltoni lembrou que o último relatório sobre controle de tabaco do mundo foi lançado pela OMS no Rio de Janeiro, porque o Brasil tinha atingido todos os níveis mínimos necessários para controle do tabaco no mundo. “Foi uma deferência ao Brasil como um dos países que mais avançaram no controle ao tabaco”. Uma das questões da convenção é o cigarro eletrônico.
De acordo com o CDC, é alarmante o número de casos de inflamação aguda de pulmão que o aumento do tabagismo tem provocado nos Estados Unidos. O diretor executivo da Fundação do Câncer afirmou que não há nenhum estudo clínico que demonstre que o cigarro eletrônico seja indutor da cessação do tabagismo. “Pelo contrário, nenhum [estudo] comprovou que é um método eficaz para a cessação. Existem outros métodos já estabelecidos, que incluem uso de medicamentos, antidepressivos, aconselhamento individual ou em grupo, uso de adesivos de nicotina de reposição para que o dependente vá reduzindo a dose. Tem uma série de mecanismos para ajudar o tabagista a parar de fumar”.
Maltoni insistiu que o cigarro eletrônico é um indutor e tem foco nos mais jovens para criar dependência. “E, a partir daí, ele se torna não só um consumidor do cigarro eletrônico, mas também do cigarro convencional. Ele ressaltou que, além de doenças pulmonares, as substâncias tóxicas presentes no cigarro tradicional e nos eletrônicos contribuem para as doenças obstrutivas crônicas (DOCs) e doenças cardiovasculares, além de vários tipos de câncer. “O cigarro eletrônico tem outro agravante. Como é um composto eletrônico, causa lixo que não é biodegradável, polui o ambiente, provocando um problema ambiental cada vez mais significativo”, disse o especialista. Fora isso, há também um grande número relatado de explosões que deixam queimaduras em boa parte do corpo das pessoas, acrescentou.
Via: Agência Brasil
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