O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral
(AIJE) contra o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, o atual prefeito da capital,
Paulinho Freire, e outros envolvidos por abuso de poder político e econômico
nas eleições municipais de 2024. A ação pede a cassação dos diplomas do atual
prefeito, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos vereadores eleitos,
Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além de inelegibilidade de todos pelo período
de oito anos.
O
diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do
Município do Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas,
também é alvo da AIJE.
Na
AIJE, o MPRN apresenta indícios de que servidores comissionados e terceirizados
foram cooptados para apoiar os candidatos a vereador, Daniell Rendall e Irapoã
Nóbrega, além do candidato a prefeito, Paulinho Freire, e da candidata a
vice-prefeita, Joanna de Oliveira Guerra. Esse apoio teria sido obtido por meio
de influência/coação, como ameaças de demissão e exoneração, e através de
postagens em redes sociais e eventos públicos. Os elementos denotam que Álvaro
Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos
órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública
para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados.
Existem ainda evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores Além da cassação de mandatos e da inelegibilidade, o MPRN pediu a aplicação de multa aos envolvidos bem como informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal. O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Natal determinou a citação dos investigados para que ofereçam defesa e deferiu as diligências requeridas pelo Ministério Público.
Via: Agora RN
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