Portugal voltou a autorizar,
nesta sexta-feira (14), que brasileiros que entram no país como turistas,
possam solicitar residência sem precisar retornar ao Brasil. A mudança faz
parte de um decreto publicado pelo governo português, e facilita o processo de
entrada e permanência de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP).
Segundo matéria do InfoMoney,
até então, quem desejava morar e trabalhar em Portugal precisava solicitar um
visto de residência antes de deixar o Brasil, após uma mudança feita pelo
governo do país europeu em 2024. Agora, o interessado precisa apenas conseguir
um emprego ou ingressar em uma instituição de ensino portuguesa para solicitar
a autorização de residência diretamente no país.
A medida beneficia principalmente quem já está no país e deseja regularizar a permanência sem burocracia adicional. Apesar da mudança legislativa, ainda existem entraves administrativos que podem atrasar a implementação das medidas. A plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para pedidos de residência já está pronta, mas ainda não foi liberada oficialmente, o que gera incertezas para quem pretende iniciar o processo. A AIMA, por sua vez, informa já ter iniciado o treinamento de funcionários para viabilizar a mudança, mas ainda não há uma data oficial para o início da entrega dos novos cartões.
Novos cartões de residência
Outra mudança importante que
entra em vigor nesta sexta, é a troca dos antigos documentos de residência em
papel A4 por novos cartões com validade de dois anos. Essa atualização
facilitará a mobilidade dentro da União Europeia, beneficiando mais de 150 mil
imigrantes. Assim como no caso das autorizações, a troca dos cartões de
residência ainda não tem um prazo definido para ser concluída.
Controle de fronteiras
O decreto estabelece também
novos mecanismos de controle imigratório, incluindo a implementação do Sistema
de Entrada/Saída (SES). A iniciativa visa registrar a movimentação de cidadãos
de países terceiros, aumentando o controle sobre a permanência de estrangeiros
em território português.
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