A Câmara dos Deputados do
México aprovou nessa 4ª feira (10.mar.2021) a legalização do uso da maconha no
país para fins medicinais e recreativos. Foram 316 votos a favor, 129 contra e
23 abstenções. O texto, que já recebeu o aval do Senado, agora segue para
sanção do presidente Andrés Manuel López Obrador.
Atualmente, apenas Canadá e Uruguai têm leis similares para todo o território nacional. Alguns Estados norte-americanos permitem o uso para fins recreativos, mas os EUA não têm uma lei federal sobre o assunto. Com a sanção presidencial, o México se tornará o país mais populoso a legalizar a droga nas duas modalidades. A medida aprovada permite o cultivo para consumo próprio e comunitário, sendo que o cultivo caseiro é limitado a no máximo 8 plantas. O texto autoriza ainda a produção industrial.
Cada
pessoa pode portar até 28 gramas de maconha. Está proibido o consumo por
menores de 18 anos (que não podem ter acesso à cannabis, a planta da maconha),
em áreas de trabalho ou escritórios e em instituições de ensino. A
descriminalização da maconha é defendida pelo governo de López Obrador como uma
forma de combater o crime organizado. A proposta foi feita pelo partido ao qual
o presidente é filiado, o Morena (Movimento para Regeneração Nacional).
O texto prevê a criação do Instituto Mexicano para a
Regulação e Controle da Cannabis. O órgão seria responsável pela emissão de 5
tipos de licença relacionadas à maconha: cultivo, transformação, venda,
pesquisa e exportação e importação. Por enquanto, a regulamentação fica a cargo
da Secretaria de Saúde.
Via: Poder
360
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