Em nota divulgada na manhã desta 2ª feira (1º.mar.2021), 16 governadores
criticaram o governo federal por “priorizar a criação de confrontos, a
construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa
essencial aos interesses da população” ao publicar “má informação” e
promover conflitos entre a sociedade e Executivos estaduais.
Nesse domingo (28.fev.2021), o presidente Jair Bolsonaro e órgãos do governo federal publicaram nas redes sociais dados sobre repasses feitos pela União aos Estados para o combate à pandemia do novo coronavírus no país.
Na nota (íntegra – 421 KB), os governadores afirmam que as informações divulgadas estão “distorcidas” e têm o objetivo de “gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais”. Eles ainda manifestaram“preocupação em face da utilização, pelo governo federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público” para ações que vão contra os Executivos estaduais.
No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro postou no domingo (28.fev.2021) os valores que cada ente da Federação recebeu em 2020 levando
em conta os repasses sem relação direta ao combate à pandemia. Engloba tanto
valores diretos (saúde, por exemplo) quanto indiretos (como suspensão de
dívidas).
No total, o governo
federal informou que R$ 847 bilhões foram repassados aos governos regionais até
15 de janeiro de 2021, segundo o presidente. Em auxílios, foram R$ 293,8
bilhões.
“Adotando o padrão de comportamento do
Presidente da República, caberia aos Estados esclarecer à população que o total
dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos Estados,
em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado hoje,
somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões
que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020?”, questionam.
“Mas a resposta a essa última pergunta não é o
que se quer. E sim o entendimento de que a linha da má informação e da promoção
do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia, e muito menos
permitirá um caminho de progresso para o país”, defendem.
De acordo com os
governadores, os valores apresentados por Bolsonaro são repasses obrigatórios
previstos na Constituição.
“Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas
redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza
majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos
Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties,
tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. Situação
absurda similar seria se cada Governador publicasse valores de ICMS e IPVA
pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos
Municípios a critério de decisão individual”, dizem na nota.
No valor total, os
gestores estaduais afirmam ainda que foram incluídos montantes utilizados para
pagamento do auxílio emergencial, que definem como uma “iniciativa
do Congresso Nacional”, além de suspensões de pagamentos de dívida
federal por decisão judicial antes da pandemia.
Via: Poder 360
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