Os estados aprovaram um
reajuste nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) que incidem sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. A decisão foi
formalizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que
reúne representantes das secretarias estaduais de Fazenda e do governo federal,
e foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. Os novos
valores entrarão em vigor no dia 1º de fevereiro de 2027.
Com a atualização, o imposto
cobrado sobre o litro da gasolina subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64. O diesel
registrará o maior impacto relativo, com uma alta de 11%, passando de R$ 1,17
para R$ 1,30 por litro. Já a alíquota sobre o gás de cozinha aumentará de R$
1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que representará um encargo adicional de R$ 0,91
no botijão tradicional de 13 quilos.
Diferente de outros produtos,
o ICMS sobre combustíveis é aplicado como um valor fixo em reais (alíquota ad
rem) e passa por revisão anual. O cálculo toma como base a variação dos preços
médios aferidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP). Para o atual reajuste, o conselho comparou a média de preços entre os
meses de fevereiro e setembro de 2026 com o mesmo intervalo de 2025.
Cenário internacional e
monitoramento do diesel
A medida do Confaz foi
publicada no mesmo dia em que o Executivo federal estendeu, por mais 30 dias, a
subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel — ação emergencial adotada para conter
os reflexos da instabilidade no Oriente Médio sobre o mercado de petróleo.
Trata-se da primeira mudança nas alíquotas estaduais de combustíveis desde o
início das oscilações internacionais de preço provocadas pelo conflito.
Em nota oficial lançada também
nesta quarta-feira, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças,
Receita ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz) sinalizou que o diesel
pode receber uma atenção diferenciada. Segundo a entidade, os estados acompanham
de perto a volatilidade do mercado externo e avaliam a possibilidade de
antecipar a atualização das regras do combustível, conforme previsto em lei
complementar.
Embora a proposta de
antecipação ainda não tenha sido detalhada, os secretários reforçam que as
alíquotas atuais continuam em vigor sem alterações até o final de janeiro.
Com informações da
Agência Brasil
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