O Rio Grande do Norte não terá
a chamada "Lei Seca" no segundo turno das Eleições de 2026. Dessa
forma, o consumo e a venda de bedidas alcoólicas no dia da votação, no próximo
domingo (25), serão permitidos no estado, assim
como ocorreu no primeiro turno.
A informação foi confirmada
pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), que
informou que não haverá mudanças em relação ao primeiro turno.
🍺 O que é a Lei Seca? A Lei
Seca eleitoral é a restrição ou proibição da venda e do consumo de bebidas
alcoólicas durante o período de votação. A medida, no entanto, não é
definida por uma legislação nacional e cabe a cada estado tomar a decisão. Em
2024, nove estados do Brasil adotaram a restrição, com regras e horários
específicos para cada um.
No Rio Grande do Norte, não
houve Lei Seca em 2024. Já em 2022, o governo chegou a publicar uma portaria
com restrições,
mas a Justiça derrubou a medida. Em 2020, o
estado teve a Lei Seca aplicada.
O segundo turno das eleições
acontece neste domingo (25) em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, os votos
serão para governador e presidente.
Lei Seca também não foi
aplicada no primeiro turno
No primeiro turno, o
secretário de Segurança do RN explicou o governo, após receber representantes
de instiuições de bares, restaurantes e hotéis, decidiu não publicar nenhuma
portaria para proibir o consumo ou venda de bebida alcoólica no dia da eleição.
"Nós apenas recomendamos
às pessoas que tenham cautela no consumo da bebida alcóolica, porque, caso a
pessoa se exceda, será detida e conduzida à delegacia. Mas não há nenhuma
proibição por parte da Secretaria de Segurança Pública, nenhuma portaria proibindo
o consumo ou a venda de bebida alcoólica", afirmou à época.
A medida, portanto, autoriza o
consumo de bebidas em locais públicos e a venda em bares, restaurantes e
supermercados sem nenhuma restrição de dia e horário.
Via: G1 RN
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