Um projeto de lei em
tramitação na Câmara dos Deputados pode endurecer significativamente as
punições para motoristas flagrados dirigindo sob influência de álcool. O PL
3.207/2026, de autoria do deputado Ilacir Bicalho (Republicanos-MG), prevê que
o período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) salte de 12
para 24 meses, além de dobrar o valor da multa aplicada aos infratores. A
proposta ainda aguarda despacho da Presidência da Câmara para iniciar sua
análise formal, mas já chama atenção pelo rigor das medidas sugeridas.
Pela legislação vigente, a
infração de dirigir sob efeito de álcool é considerada gravíssima e resulta em
multa de R$ 2.934,70 (equivalente a dez vezes o valor da infração gravíssima) e
suspensão do direito de dirigir por um ano. O projeto em questão altera o
artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para elevar essa multa para
vinte vezes o valor da infração gravíssima, o que representaria um impacto
financeiro consideravelmente maior para o condutor autuado.
Além do aumento da penalidade
financeira e do tempo de suspensão, a proposta também mira os reincidentes.
Segundo o texto, caso haja cassação da CNH por reincidência na infração de
dirigir alcoolizado, o motorista só poderá solicitar uma nova habilitação após
quatro anos, prazo superior ao atualmente estabelecido. O deputado autor da
matéria justifica a medida afirmando que quem volta a cometer a mesma infração
após punição demonstra maior desrespeito às normas de trânsito e merece “maior
censura jurídica”.
Na justificativa do projeto,
Ilacir Bicalho destaca que, apesar dos avanços obtidos com a Lei Seca e com os
mecanismos de fiscalização existentes, os registros de motoristas flagrados
nessa condição indicam que as sanções atuais não têm sido suficientes para
coibir a prática. Ele classifica dirigir sob influência de álcool como
comportamento de “extrema reprovabilidade social”, pois coloca em risco não
apenas a vida do motorista, mas também de passageiros, pedestres e demais
usuários das vias.
O parlamentar reforça que o
objetivo da proposta não é arrecadatório, mas sim ampliar o efeito educativo e
preventivo da legislação de trânsito. Para ele, a combinação entre fiscalização
efetiva e penalidades mais severas constitui instrumento relevante para reduzir
a condução de veículos sob efeito de álcool e desencorajar comportamentos que
elevam o risco de acidentes graves. O projeto segue agora aguardando os
próximos passos em sua tramitação legislativa.
É importante lembrar que,
paralelamente a essa proposta, outras iniciativas também buscam endurecer as
punições no trânsito. Recentemente, a Comissão de Viação e Transportes da
Câmara aprovou parecer favorável a um projeto que prevê suspensão da CNH por até
10 anos e multa de 50 vezes o valor da infração gravíssima para motoristas
alcoolizados que causarem morte. Enquanto essas matérias não se tornam lei, as
regras atuais continuam valendo: multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12
meses e retenção do veículo até que outro condutor habilitado assuma a direção.
Via: Blog
do Jair Sampaio
