A Receita Federal abriu a
consulta ao lote de restituição automática do Imposto de Renda desde às 9 horas
desta quarta-feira (8).
Chamada de “cashback”, a medida deve beneficiar 4 milhões de contribuintes, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões em restituições. O pagamento dos valores será feito na quarta-feira seguinte ao início da consulta, dia 15 de julho, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Quem tem direito?
Têm direito à restituição automática os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2025 por não estarem obrigados, mas que tiveram valores retidos durante o ano de 2024. A restituição automática é um projeto-piloto da Receita Federal para ampliar o acesso a valores pagos indevidamente, especialmente nos casos em que o contribuinte não estava obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Como funciona?
Nesse modelo, a própria
Receita Federal utiliza dados já disponíveis em suas bases para elaborar
automaticamente uma declaração simplificada, permitindo identificar eventuais
valores a restituir, sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
Quem pode ser contemplado?
O lote especial é destinado a
contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
— Não estavam obrigados a
entregar a declaração do Imposto de Renda relativa ao exercício de 2025;
— Não apresentaram declaração
por iniciativa própria;
— Tiveram imposto de renda
retido na fonte ao longo de 2024;
— Possuem valores a restituir,
limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
— Possuem CPF em situação
regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Como consultar
A partir de quarta-feira, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado. Isso pode ser feito na página da Receita Federal, em serviço próprio elaborado para esta ação. Também poderá usar o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta.
Acesse o link Meu Imposto de
Renda — Receita Federal
Será possível acessar a
declaração gerada automaticamente
Com as mesmas funcionalidades
de uma declaração tradicional, permitindo conferência dos dados utilizados
Inclusão de informações
adicionais, se necessário
E retificação ou ajuste antes
da conclusão do processamento.
Pagamento por Pix
O crédito da restituição será
realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do
contribuinte.
Não haverá emissão de ordens
de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado. É
importante que os contribuintes contemplados providenciem uma chave Pix
vinculada ao CPF para receberem os valores devidos.
Lotes regulares
Este lote especial de
restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF
2026, que segue seu calendário previsto. Ele tem cronograma próprio, com
pagamento em parcela única em 15 de julho.
Os lotes regulares continuam
sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do
prazo legal. O próximo lote está previsto para o dia 31 de julho.
Cuidado com golpes
A Receita Federal orienta os
contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e
acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das
informações.
Via: R7
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