O Rio Grande do Norte ampliou,
nos últimos anos, o cerco contra esquemas de sonegação fiscal. Operações
conduzidas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RN), Ministério Público
do RN (MPRN), Polícia Civil e outros órgãos de fiscalização passaram a mirar
organizações suspeitas de fraudes tributárias, lavagem de dinheiro, ocultação
de patrimônio e uso de empresas para dificultar a cobrança de débitos fiscais.
Entre as investigações de
maior repercussão está a Operação Emirados, deflagrada em junho pelo MPRN e
pela Polícia Civil. O principal alvo foi o empresário Marcello Brunno Moreno,
investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, associação
criminosa e falsidade ideológica.
Segundo o Ministério Público,
o esquema investigado teria provocado um prejuízo estimado em cerca de R$ 72
milhões aos cofres públicos. O empresário foi denunciado pelo MPRN no final de
junho.
De acordo com a investigação,
empresas ligadas ao setor de combustíveis teriam sido usadas em movimentações
financeiras consideradas suspeitas. Durante a operação, foram cumpridos
mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e
Senador Georgino Avelino.
Na residência do investigado
foram encontrados mais de R$ 90 mil em espécie, além de dólares e euros. Também
foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, joias e outros
materiais que podem contribuir para a investigação.
Inteligência fiscal amplia
combate às fraudes
A Sefaz afirma que o combate à
sonegação hoje depende principalmente do cruzamento de informações entre
diferentes órgãos públicos. A secretaria produz Relatórios de Inteligência
Fiscal (RIFs) e Representações Fiscais para Fins Penais (RFFPs), enviados às
instituições responsáveis pelas investigações.
O foco é a chamada Fraude
Fiscal Estruturada (FFE), modelo baseado em mecanismos planejados para reduzir
o pagamento de impostos, ocultar operações e criar vantagens ilegais sobre
empresas que cumprem regularmente suas obrigações tributárias.
Segundo a Sefaz, esse tipo de
fraude aparece em diferentes setores da economia e costuma envolver estruturas
organizadas para dificultar o recolhimento de tributos.
Operações investigaram
diferentes tipos de fraude
Além da Operação Emirados,
outras ações conjuntas ampliaram o trabalho de fiscalização no Estado.
Voltada ao combate ao contrabando e ao comércio irregular no Alecrim, em Natal, a Operação Retomada reuniu Sefaz-RN, Polícia Federal e Receita Federal. A ação apreendeu cerca de R$ 450 mil em cigarros contrabandeados e outras mercadorias ilegais, além de recuperar aproximadamente R$ 828 mil em tributos e taxas.
Outra investigação de grande
alcance foi a Operação Amicis, que reuniu Sefaz-RN, Delegacia Especializada de
Combate à Corrupção (Deccor), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco/MPRN) e o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de
Dinheiro.
A operação apurou uma
estrutura que envolveria empresários, contadores e outros participantes, com
suspeitas de uso de empresas de fachada, interpostas pessoas e mecanismos de
ocultação patrimonial. A ação resultou no bloqueio de mais de R$ 150 milhões em
bens e ativos financeiros.
No transporte de mercadorias,
a Operação Integrada Sefaz-RN e Polícia Rodoviária Federal (PRF) fiscalizou
cargas que circulavam pelas rodovias federais do Estado. Os fiscais localizaram
mercadorias sem documentação fiscal adequada ou com irregularidades, incluindo
confecções, calçados e eletrônicos. A fiscalização resultou na apreensão de
mais de R$ 1 milhão em produtos irregulares.
Já a Operação Integração, que
reuniu MPRN, Sefaz-RN, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Secretaria Estadual
da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), mirou o setor de combustíveis.
Foram fiscalizados postos em Natal e na Região Metropolitana para verificar
possíveis fraudes tributárias e irregularidades no funcionamento dos
estabelecimentos.
A Operação Fechamento
investigou suspeitas de ocultação de receitas por meio de máquinas de cartão
não integradas ao sistema fiscal e uso de chaves Pix em nome de terceiros. A
fiscalização também identificou estoques de mercadorias sem documentação.
Fiscalização recuperou R$ 58
milhões em 2025
Além das operações de maior
repercussão, a Sefaz mantém fiscalizações permanentes em rodovias, postos
fiscais e depósitos utilizados para armazenamento de produtos. Dados da
secretaria apontam que, em 2024, essas ações resultaram na recuperação de R$
42,5 milhões em ICMS e multas, após mais de 10 mil termos de ocorrência.
Os números cresceram em 2025.
Foram registrados mais de 13 mil termos de ocorrência, com com mais de R$ 58
milhões recuperados em tributos e penalidades. Até 15 de julho de 2026, a
fiscalização já havia registrado quase 10 mil ocorrências e recuperado mais de
R$ 45 milhões em ICMS e multas.
Comitê amplia integração entre
instituições
O combate aos crimes
tributários ganhou reforço com a criação do Comitê Interinstitucional de
Recuperação de Ativos (CIRA-RN), instituído pela Lei Complementar nº 792, de
agosto de 2025.
O grupo reúne Sefaz,
Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e forças de segurança para
integrar informações, apoiar investigações e ampliar a recuperação de ativos.
O modelo reúne três frentes de
atuação: fiscalização administrativa, investigação criminal e recuperação de
ativos.
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