A União pode deixar de
arrecadar cerca de R$ 347 bilhões ao longo de 30 anos com a nova rodada de
renegociação das dívidas dos estados, segundo estimativa do Tesouro
Nacional.
O cálculo considera os efeitos
do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que flexibiliza
condições de pagamento e altera o modelo de atualização dos débitos estaduais.
As informações foram obtidas via Lei de Acesso à Informação e divulgadas pelo
jornal Folha de S.Paulo.
Em valores nominais, o impacto
total estimado pode chegar a R$ 747,4 bilhões no período. O cenário considera
as condições adotadas pelos 22 estados que aderiram ao programa.
Segundo o levantamento, mais
de 92% do benefício ficará concentrado em quatro estados: São Paulo, Rio de
Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Essas unidades federativas
concentram as maiores dívidas com a União e também estão entre as que mais se beneficiam
das novas regras.
O Propag substitui a correção
das dívidas pela variação do IPCA e permite redução dos juros reais, que podem
chegar a 0% ao ano, dependendo das contrapartidas assumidas pelos estados, como
entrega de ativos ou compromissos de investimento em áreas específicas.
Do lado da União, o efeito é
uma redução na entrada de recursos, o que pode ampliar a necessidade de
financiamento para cobertura da dívida pública. Apesar disso, o Ministério
da Fazenda avalia que o impacto não compromete o cumprimento das metas
fiscais previstas no arcabouço fiscal.
Via: BG
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