O tempo de prisão para os
criminosos que cometerem furto ou roubo de cabos de energia elétrica e
telecomunicações aumentou. A partir da Lei 15.181, sancionada pela Presidência
da República em julho passado, a pena pode chegar a 15 anos de prisão. Pela normativa
anterior, o prazo máximo para casos de roubo era de 10 anos. A nova lei lista
agravantes que aumentam a pena de um terço à metade quando a atividade
criminosa envolver equipamentos de energia, telefonia, transferência de dados
ou transporte ferroviário e metroviário.
De janeiro a julho deste ano,
a Neoenergia Cosern registrou 926 ocorrências de furtos/roubos. Esse número
representa alta de 3% ante mesmo período de 2024. Em decorrência dessas ações
criminosas 178,2 mil clientes foram impactados neste ano. As cidades da Costa
Branca concentram o maior número de ocorrências: Mossoró: 21 ocorrências (784
clientes interrompidos); Areia Branca: 15 ocorrências (10.143 clientes
interrompidos); Ipanguaçu: 12 ocorrências (27 clientes interrompidos); Guamaré:
9 ocorrências (7.014 clientes interrompidos); Macau: 9 ocorrências (1.756
clientes interrompidos).
Para o caso do furto, o Código
Penal prevê reclusão de um a quatro anos. Com a nova lei, se o crime envolver
cabos de energia, telefonia, dados ou transporte ferroviário e metroviário, a
pena sobe: vai de dois a oito anos. A mesma punição vale para quem furtar
qualquer bem que comprometa o funcionamento de órgãos públicos ou privados que
prestem serviços essenciais.
Conforme o Senado Federal, a Lei 15.181 também cria agravantes para o crime de receptação. A pena prevista de um a quatro anos pode ser aplicada em dobro se a receptação for de fios, cabos ou equipamentos usados em serviços de energia, telefonia, transmissão de dados ou transporte. A nova lei também pune empresas contratadas pelo poder público que utilizem em serviços de telecomunicação fios ou cabos furtados ou roubados. Elas ficam sujeitas a advertência, multa, suspensão temporária, caducidade e declaração de inidoneidade. A Lei 15.181 considera clandestinas as atividades desenvolvidas com a utilização de equipamentos que sejam produto de crime.
Marcação química
Em maio deste ano, a
Neoenergia Cosern começou a marcar os cabos da rede elétrica com um tipo de
tinta inteligente que auxilia na identificação do cobre – um metal que vem
sendo furtado com cada vez mais frequência e já deixou mais de 178 mil pessoas
no Rio Grande do Norte sem energia em 2025. A tinta possui micropartículas com
nanotecnologia que se integram ao cobre, deixando o material marcado
quimicamente para sempre, mesmo se for triturado ou derretido para revenda. A
ação de pintura dos cabos começou por Mossoró, Tibau, Grossos, Areia Branca,
Porto do Mangue, Macau e Guamaré, os municípios mais afetados do estado por
esse tipo de crime.
Prisão
Policiais civis do 2º Núcleo
de Investigação Qualificada (NIQ) e da 42ª Delegacia de Polícia (DP) de Areia
Branca, em ação conjunta com a Polícia Civil do Piauí, deflagraram, no dia 26
de agosto, a “Operação Sem Divisa”, que resultou no cumprimento de um mandado
de prisão preventiva contra um homem de 26 anos. O nome da operação faz
referência à cooperação interestadual entre as forças de segurança, considerada
fundamental para o cumprimento do mandado de prisão.
De acordo com as
investigações, o suspeito é apontado como líder de um esquema de subtração de
fios da rede elétrica da Neoenergia Cosern na Costa Branca potiguar. Após
diligências, os policiais localizaram o foragido que foi preso pela Delegacia
de Buriti dos Lopes, no Piauí. Ele foi submetido aos procedimentos legais e
ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça a
importância das denúncias e solicita que a população continue repassando
informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
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