A Polícia Federal deflagrou
na manhã desta quinta-feira 4 a 16ª fase da Operação Uiraçu, que combate o
armazenamento e compartilhamento de conteúdos de abuso sexual infantil na
internet.
Na ação, foram cumpridos dois
mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal e Assu, no Rio Grande do
Norte. Durante os procedimentos, agentes apreenderam computadores e celulares,
que passarão por perícia técnica.
As investigações apuram crimes
previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com foco na
responsabilização de envolvidos em abuso sexual infantil com produção,
armazenamento e compartilhamento de material ilegal envolvendo crianças e
adolescentes.
Senado aprova projeto para
proteger crianças no ambiente digital
A ação da Polícia Federal
ocorre no mesmo contexto em que o Senado
aprovou, em agosto, um projeto de lei que cria regras para proteger
crianças no mundo digital, incluindo redes sociais, sites, aplicativos e jogos
eletrônicos. O projeto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as medidas, os
provedores de serviços digitais deverão garantir que as contas de crianças e
adolescentes estejam vinculadas a um responsável e remover conteúdos
considerados abusivos. O descumprimento das regras poderá resultar em multas
que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até um limite de R$ 50 milhões,
dependendo da gravidade da infração.
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