DECISÃO JUDICIAL: Justiça Eleitoral cassa mandatos da prefeita e do vice de Maxaranguape por abuso de poder

A Justiça Eleitoral decidiu cassar os diplomas da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, conhecida como professora Nira, e do vice-prefeito Evânio Pedro do Nascimento. A decisão aponta prática de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90. A matéria é do Blog do BG.

Além da cassação dos mandatos majoritários, também foi determinada a perda do diploma do primeiro suplente a vereador Ronialdo Câmara da Silva. A Justiça ainda declarou a inelegibilidade, por oito anos, de Maria Erenir Freitas de Lima, Ronialdo Câmara da Silva e Edmilson de Oliveira Lima.

No caso do vice-prefeito, Evânio Pedro do Nascimento, a sentença não aplicou inelegibilidade, considerando que não houve comprovação de participação direta nos atos configurados como abuso de poder.

A decisão foi proferida em primeira instância e cabe recurso. Até que haja o trânsito em julgado do processo, a prefeita e o vice devem permanecer nos cargos. 

As informações são do Portal 96FM 

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