O presidente da Câmara dos Deputados,
Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira 21 que vai pautar a
votação de urgência do Projeto de Lei (PL) que amplia a isenção do Imposto de
Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
“Hoje vamos pautar a urgência
do PL de Isenção de Imposto de Renda pra quem ganha até R$ 5 mil. É um assunto
de interesse do Brasil e vai ajudar milhões de brasileiros”, escreveu Motta em
uma rede social.
O projeto, de autoria do
governo Lula (PT), já foi aprovado em julho em uma comissão especial da Câmara,
em votação simbólica, após leitura do parecer do relator, deputado Arthur Lira
(PP-AL). A proposta cumpre uma promessa de campanha do presidente e estabelece
isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil ao ano).
Atualmente, a faixa de isenção é de até dois salários mínimos — R$ 3.036.
Além da isenção, o texto prevê
descontos parciais. Inicialmente, o governo havia sugerido abatimento para
salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. O relator ampliou o limite para R$ 7.350, o
que deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes.
Para compensar a perda de
arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026, o projeto inclui uma alíquota
extra progressiva de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil
por mês), válida a partir de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês).
A expectativa é que a votação
da urgência acelere a tramitação da proposta no plenário da Câmara.
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