A Câmara dos Deputados aprovou
no 1º semestre de 2024 proposta que exige que os gestores do Sistema Único de
Saúde (SUS) publiquem na internet listas dos pacientes a serem
submetidos a cirurgias e outros procedimentos.
Foi aprovado o texto do
relator, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), ao Projeto de Lei 10106/18, do
ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). Como sofreu mudanças na Câmara, o texto
voltou ao Senado para nova votação.
Informações das listas
Pela proposta aprovada pelos
deputados, as listas deverão ser acessíveis para gestores, profissionais de
saúde e pacientes ou seus responsáveis legais, e deverão discriminar:
- a especialidade médica, no caso das
cirurgias;
- a modalidade dos procedimentos;
- o estabelecimento onde será realizado o
procedimento ou cirurgia;
- o número do Cartão Nacional de Saúde do
paciente ou outro documento oficial de identificação;
- a data do agendamento do procedimento ou
cirurgia; e
- a posição ocupada pelo paciente na lista
O texto também determina que
seja resguardada a privacidade dos dados dos pacientes, nos termos da Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais.
Política para Alzheimer
A Câmara dos Deputados também
aprovou o Projeto de Lei 4364/20, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria uma
política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências. A
matéria foi convertida na Lei 14.878/24.
A política nacional será
implantada por meio da articulação de vários setores, especialmente de áreas
como saúde, previdência e assistência social, direitos humanos, educação e
inovação tecnológica.
Caberá ao poder público
realizar a orientação e a conscientização dos prestadores de serviços de saúde
públicos e privados sobre as doenças que causam perda de funções cognitivas
associadas à demência ou Alzheimer e sobre a identificação de seus sinais e
sintomas em fases iniciais.
A proposta contou com parecer favorável do deputado Zé Vitor (PL-MG) e da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
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