O ministro das Relações
Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que todos os ministros cumpram
as regras do chamado arcabouço fiscal. “Essa regra fiscal está valendo, o
presidente Lula vai cumprir essa regra e determinou a todos os ministros: ‘Tem
que cumprir’”.
“Quando a gente assumiu o
governo, havia uma verdadeira bomba fiscal para explodir no Brasil que tinha
sido provocada pelo governo anterior. Infelizmente, o governo anterior resolveu
fazer uma operação boca de urna antes das eleições, gastando recursos acima do
que o Brasil podia – inclusive, reduzindo a receita dos estados e municípios.”
“Fomos desmontando, aos
poucos, essa bomba”, avaliou Padilha, em entrevista a emissoras de rádio
durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de
Comunicação (EBC). “Além de desmontar essa bomba, a gente precisava criar, para
o Brasil e para o mundo, uma nova regra. Dizer o seguinte: ‘Olha, o jogo agora
vai ser assim’. Pra todo mundo saber as regras.”
“Quando a gente aprovou o
arcabouço fiscal no ano passado, isso fez com que o Brasil passasse a ser o
segundo país do mundo que mais atraiu investimentos externos. Só pra ter uma
ideia: os fundos investiram mais de US$ 3,4 bilhões nas empresas brasileiras, o
maior investimento desde 2014, ou seja, quase dez anos depois. Por sentirem
segurança nesse rumo da economia”, concluiu.
Entenda
O governo federal oficializou na noite desta terça-feira (30) o congelamento de
R$ 15 bilhões em gastos públicos. O decreto com o detalhamento foi publicado em
edição extra do Diário Oficial da União. A proposta é manter a meta de déficit
zero este ano, como prevê o arcabouço fiscal.
Dentre os ministérios, o da
Saúde foi o mais afetado, com R$ 4,4 bilhões contingenciados; seguido pelas
pastas das Cidades, com R$ 2,1 bilhões; dos Transportes, com um R$ 1,5 bilhão;
e da Educação, com R$ 1,2 bilhão.
O Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) também foi bastante afetado – R$ 4,5 bilhões, entre valores
bloqueados e contingenciados, que representam cortes temporários de gastos.
Houve também corte de um R$ 1 bilhão em emendas de comissão, de R$ 153 milhões
de emendas de bancadas e de R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias.
Com o decreto, ministérios e órgãos afetados pelo arcabouço fiscal têm até a próxima terça-feira (6) para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações a serem bloqueados. No caso das emendas de bancada, haverá ainda um ajuste para a divisão igualitária entre as bancadas.
Via: Agência Brasil
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