A Comissão de Segurança
Pública (CSP) aprovou nessa terça-feira (2) um projeto de lei que torna mais
duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade
condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão. O projeto segue agora
para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL, da senadora
Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu voto favorável do relator, o senador
Esperidião Amin (PP-SC).
A votação foi presidida pelo senador Sérgio Petecão
(PSD-AC).
O PL 476/2023 altera o artigo 61 do Código Penal
(Decreto-Lei 2.848, de 1940), incluindo essas situações na lista das
circunstâncias agravantes dos crimes. Isso significa que, ao calcular a pena a
ser aplicada a um condenado, o juiz deverá impor uma punição maior se o crime
tiver sido cometido durante o cumprimento de um benefício como saída temporária
ou liberdade condicional, ou enquanto o criminoso estava fugindo do
estabelecimento prisional.
Na justificação do projeto, Damares afirma que punir mais
rigorosamente os crimes cometidos durante saídas temporárias é um caminho
melhor do que acabar completamente com esse tipo de benefício. Para ela, é
preciso respeitar a política pública de ressocialização; no entanto, a
sociedade não pode ficar vulnerável e por isso exige rigor na punição para o
reincidente.
“Esse projeto de lei realmente está fechando o cerco contra
os reincidentes”, avaliou a senadora.
Via: Novo Notícias
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