As regras para que sites de
apostas –chamados de bets– e jogos on-line possam operar no Brasil incluirão
uma ferramenta de monitoramento para identificar potenciais jogadores
dependentes e compulsivos. Caso sejam verificados comportamentos nocivos, as contas
deverão ser bloqueadas pelas plataformas. A regulamentação está sob
responsabilidade do Ministério da Fazenda. Deve ser concluída nas próximas
semanas, para entrar em vigor em janeiro de 2025.
“Uma
vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades de apostas] que se descole
do seu perfil, se descole do seu perfil de renda, se descole da sua própria
atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a
fazer alguma espécie de aviso no 1º momento e, eventualmente, quando
necessário, [fazer] bloqueios”, disse Regis Dudena, chefe da Secretaria de
Prêmios e Apostas, em entrevista à Globo, publicada nesta 3ª feira
(16.jul.2024).
De
acordo com o secretário, o governo não estabelecerá na regulamentação os
padrões de comportamento possivelmente nocivos. A avaliação caberá às próprias
operadoras, por meio da análise do volume de apostas, dos valores e do aumento
da atividade. Os critérios deverão ser comunicados ao ministério. Para o
futuro, a ideia é que as pessoas bloqueadas sejam listadas em um cadastro
nacional.
As
plataformas também deverão ter um botão de fácil acesso nos sites e apps para
que apostadores possam excluir rapidamente suas contas. Ainda terão que
disponibilizar um telefone para que pessoas que identificarem vício em apostas
ou jogos possam procurar ajuda. Paralelamente, a secretaria articula com o SUS
(Sistema Único de Saúde) medidas preventivas e de tratamento contra o vício.
Além
disso, o governo quer investir em educação, “para que o apostador entenda que o
lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se
divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira
em jogo”, disse Dudena. O prazo para as empresas se regularizarem vence no fim
deste ano. Os sites aprovados pelo governo serão identificados com o domínio
“bet.br”.
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