A Justiça Eleitoral (JE) deu
início, no último dia 7, à nomeação das mesárias e mesários que atuarão
nas Eleições 2026. Os juízes eleitorais têm até 5 de agosto para
publicar edital com a nomeação daqueles que atuarão no 1º e no eventual 2º
turno das eleições.
Os eleitores selecionados para
realizar os trabalhos eleitorais são comunicados pela JE por meio de carta de
convocação. O informe detalha a função que deverá ser desempenhada pelo
convocado, além da data e do local da eleição e do treinamento.
Segundo o art.
120, § 4º, do Código Eleitoral, é permitido alegar razões de
impedimento de executar a função nas eleições em até cinco dias após a
publicação do edital de nomeação. Para isso, o selecionado deverá encaminhar o
pedido de dispensa à juíza ou ao juiz da zona eleitoral que detém a sua inscrição,
junto com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. O pedido é avaliado e
pode ou não ser aceito.
Já em relação à nomeação
das pessoas que vão atuar como apoio logístico e como integrantes das
Mesas Receptoras de Votos (MRV) das seções específicas para voto em trânsito,
o prazo vai até 28 de agosto, assim como das seções instaladas em
estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes. O prazo
também é aplicado à nomeação daqueles que vão atuar como auxiliar de auditoria.
A Mesa Receptora de Votos
(MRV) é composta por quatro pessoas, que exercem as funções de:
- Presidente;
- 1ª mesária/1º mesário;
- 2ª mesária/2º mesário; e
- Secretária/secretário.
Em geral, as nomeações ocorrem
em até 60 dias antes das eleições. A eleitora ou o eleitor pode acessar a
página de Autoatendimento Eleitoral ou consultar o aplicativo
e-Título. Em caso de dúvidas, o cidadão pode consultar o cartório eleitoral
onde está inscrito.
Fonte: Brasil 61
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